Pensão Alimentícia: Como é Fixado o Valor, Quando Pedir Revisão e Como Cobrar Quem Não Paga

"Pensão alimentícia é sempre 30% do salário?" "Se eu perdi o emprego, posso parar de pagar?" "O pai não paga há meses, o que eu faço?" Essas estão entre as perguntas mais comuns que chegam a um escritório de direito de família em Suzano, Mogi das Cruzes e região.

Este guia explica, em linguagem simples, como é calculada a pensão alimentícia, quem tem direito, quando é possível pedir a revisão (aumento ou redução), quando ela pode acabar (exoneração) e o que fazer se o pagamento atrasar.

O Que é Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é o valor pago para garantir as necessidades básicas de quem não consegue se sustentar sozinho, como moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário e lazer. O tipo mais comum é a pensão dos filhos, mas também pode haver pensão entre ex-cônjuges (em situações específicas) e entre outros parentes.

O pagamento não precisa ser só em dinheiro. Pode incluir despesas pagas diretamente, como mensalidade escolar e plano de saúde, desde que isso seja combinado ou decidido pelo juiz.

Como é Fixado o Valor da Pensão

Não existe na lei um percentual fixo. O Código Civil determina que o valor seja definido de acordo com o chamado binômio necessidade e possibilidade:

• Necessidade de quem recebe: gastos reais com escola, saúde, alimentação, moradia, transporte e lazer
• Possibilidade de quem paga: renda, despesas e outras obrigações, como filhos de outra relação

O famoso "30% do salário" é um valor muito usado na prática, mas não é regra. O juiz pode fixar valor menor ou maior, conforme o caso.

Também pesa a responsabilidade dos dois pais: a mãe e o pai contribuem, cada um conforme suas condições, e o cuidado diário com os filhos também faz parte dessa contribuição.

Em Qual Base a Pensão é Calculada

A pensão pode ser fixada de formas diferentes:

• Valor fixo em reais, com correção periódica
• Percentual do salário mínimo
• Percentual dos rendimentos líquidos do pai ou da mãe, com desconto direto em folha de pagamento (quando a pessoa é empregada com carteira assinada)

Quando a pensão é um percentual dos rendimentos, é importante deixar claro no acordo ou na decisão se ela inclui 13º salário, férias, horas extras e outras verbas. Essa definição evita discussões no futuro.

Quem Tem Direito à Pensão

A legislação prevê a concessão de alimentos para diferentes pessoas:

• Filhos menores de 18 anos: o direito é presumido, ou seja, a necessidade é reconhecida pela lei
• Filhos maiores: a pensão pode continuar se houver necessidade comprovada, como no caso de estudantes de curso técnico ou universitário, conforme o entendimento da Justiça
• Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a): em situações específicas, geralmente por tempo limitado, quando uma das partes não consegue se manter naquele momento
• Gestante: existem os alimentos gravídicos, que ajudam nas despesas da gravidez

Como Pedir a Pensão

O pedido é feito por meio de uma ação de alimentos, no foro (cidade) onde mora quem vai receber a pensão. Não é preciso esperar uma separação formal para pedir pensão para os filhos.

Para dar entrada, geralmente se reúnem:

• Certidão de nascimento dos filhos
• Documentos pessoais e comprovante de residência
• Comprovantes das despesas dos filhos (escola, plano de saúde, remédios, aluguel)
• Informações sobre a renda de quem vai pagar, se você tiver (mas a falta de comprovante de renda não impede o pedido)

Se necessário, o juiz pode fixar alimentos provisórios logo no começo do processo, para que a criança não fique desamparada enquanto o caso é analisado.

Veja mais na página sobre pensão alimentícia em Suzano (/pensao-alimenticia-suzano).

Revisão da Pensão: Quando Pedir Aumento ou Redução

A pensão não é imutável. Quando a situação de quem paga ou de quem recebe muda, é possível pedir a revisão (ação revisional de alimentos). Exemplos:

• Aumento das despesas dos filhos (mudança de escola, tratamento de saúde)
• Perda de emprego ou redução de renda de quem paga
• Aumento significativo da renda de quem paga
• Nascimento de outro filho de quem paga

Atenção: quem paga não deve reduzir ou parar de pagar por conta própria. Enquanto o juiz não decidir de forma diferente, vale o valor combinado ou fixado, e as parcelas atrasadas se acumulam. O caminho correto é pedir a revisão na Justiça.

Quando a Pensão Pode Acabar (Exoneração)

A pensão não acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos. Ela só deixa de ser devida por acordo ou por decisão judicial, depois de o filho poder se manifestar. Os casos mais comuns de pedido de exoneração são:

• O filho completou a maioridade e tem condições de se manter
• Terminou os estudos e já tem renda própria
• Mudança relevante na situação de quem recebe

Cada caso é analisado individualmente.

O Que Fazer Quando a Pensão Atrasa

O não pagamento da pensão tem consequências sérias. Quem recebe pode pedir o cumprimento de sentença (cobrança), e há dois caminhos principais:

• 1. Cobrança com possibilidade de prisão civil: vale para as 3 últimas parcelas em atraso (mais as que vencerem durante o processo). Se o devedor não pagar nem justificar, o juiz pode decretar a prisão civil por até 3 meses, que não elimina a dívida.
• 2. Cobrança com penhora de bens: para parcelas mais antigas, é possível pedir bloqueio de contas, penhora de bens e desconto em folha.

Também é possível pedir o desconto direto em folha de pagamento, que costuma evitar atrasos.

Outro ponto: as parcelas vencidas têm prazo para cobrança. Para quem é filho menor de idade, o prazo de prescrição não corre enquanto durar o poder familiar.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Dra. Angela Duarte Advogada Especialista · OAB/SP 341.734

Advocacia humanizada e estratégica no Centro de Suzano (R. Benjamin Constant, 889 — sala 02 — Centro, Suzano — SP, 08674-175). Atendimento presencial e online para Mogi das Cruzes e todo o Alto Tietê. Telefone: (11) 98630-9508.