13º Salário 2026: Prazos, Como Calcular e o Que Fazer se a Empresa Atrasar
Veja os prazos do 13º salário em 2026 (1ª parcela até 30 de novembro e 2ª até 18 de dezembro), quem tem direito, como calcular o valor cheio e o proporcional, quando há desconto e o que fazer se a empresa atrasar o pagamento.
O 13º salário é um dos direitos mais conhecidos do trabalhador com carteira assinada, mas ainda gera muitas dúvidas: quando cai na conta, como é calculado, por que a primeira parcela vem sem desconto e o que fazer quando a empresa não paga no prazo.
Este guia explica, em linguagem simples, os prazos do 13º salário em 2026, quem tem direito, como conferir o valor e quais são os passos se houver atraso ou diferença.
Prazos do 13º Salário em 2026
O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/1962, e o pagamento em duas parcelas é regulado pela Lei 4.749/1965. Em 2026, os prazos para o empregador são:
- 1ª parcela: até 30 de novembro. A empresa pode pagar antes, em qualquer mês entre fevereiro e novembro, e pode pagar junto com as férias se o empregado pedir por escrito em janeiro.
- 2ª parcela: até 20 de dezembro, segundo a lei. Como 20 de dezembro de 2026 cai num domingo, o pagamento deve ser feito até sexta-feira, 18 de dezembro.
Algumas convenções coletivas trazem regras próprias. Por isso, vale conferir também o que diz o acordo ou a convenção da sua categoria.
Quem Tem Direito ao 13º Salário
Têm direito ao 13º salário, em regra, os empregados com carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e temporários, e também aposentados e pensionistas do INSS, que recebem o benefício em época própria.
Quem trabalha como PJ ou MEI de verdade, sem subordinação, não recebe 13º. Porém, se houver horário, ordens e metas como um empregado comum, o caso pode configurar vínculo de emprego, e o 13º passa a ser devido. Veja mais no artigo sobre pejotização.
Como Calcular o 13º Salário
Quem trabalhou o ano todo na empresa recebe um salário inteiro de 13º. Quem trabalhou só parte do ano recebe o valor proporcional: 1/12 do salário para cada mês trabalhado. A fração de 15 dias ou mais no mês conta como mês inteiro.
A base de cálculo não é só o salário fixo. Horas extras, comissões, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e outras parcelas pagas com habitualidade devem entrar na média.
- Exemplo 1 (ano inteiro): salário de R$ 3.000,00. O 13º é de R$ 3.000,00. A 1ª parcela é de R$ 1.500,00, sem descontos. A 2ª parcela é de R$ 1.500,00 menos os descontos legais.
- Exemplo 2 (proporcional): admissão em 10 de julho, com salário de R$ 3.000,00. Julho conta como mês (22 dias trabalhados), e agosto a dezembro completam seis meses, ou seja, 6/12. O 13º proporcional é de R$ 1.500,00.
Os exemplos são ilustrativos e usam números redondos. O cálculo exato depende da sua remuneração, das parcelas variáveis e das regras da sua categoria.
Descontos na 1ª e na 2ª Parcela
A 1ª parcela corresponde a metade do salário do mês anterior ao pagamento e vem sem descontos. A 2ª parcela é calculada sobre o valor total do 13º, e dela são descontados o adiantamento já pago e os descontos legais, como INSS e Imposto de Renda, quando devidos.
Por isso é normal que a 2ª parcela seja menor do que a 1ª, mesmo que o salário seja o mesmo. Se você receber menos do que o esperado, peça o demonstrativo de pagamento e confira linha por linha.
13º Salário na Demissão
O 13º proporcional é uma verba rescisória. Em regra, ele é devido na demissão sem justa causa, no pedido de demissão, no término do contrato de experiência e na rescisão indireta.
Na demissão por justa causa, o trabalhador em regra perde o direito ao 13º proporcional daquele ano. Se a justa causa foi aplicada de forma indevida, é possível pedir a reversão na Justiça do Trabalho, o que restabelece as verbas rescisórias, inclusive o 13º proporcional.
E se a Empresa Atrasar ou Pagar a Menos?
O pagamento fora do prazo ou com valor incorreto é uma irregularidade. O que fazer, na prática:
- Guarde os holerites, o demonstrativo do 13º, extratos bancários e a carteira de trabalho.
- Confira se a base de cálculo inclui horas extras, comissões e adicionais habituais.
- Peça explicação por escrito ao RH ou ao departamento pessoal e guarde a resposta.
- Se não houver solução, procure orientação jurídica. A empresa pode estar sujeita a multa administrativa, e o trabalhador pode cobrar a diferença, com correção, na Justiça do Trabalho.
Em regra, o trabalhador pode cobrar direitos dos últimos 5 anos, e a ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato de trabalho.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Quando cai a 1ª parcela do 13º salário em 2026?
O prazo da empresa para pagar a 1ª parcela é até 30 de novembro de 2026. Muitas empresas pagam antes, e a lei permite o pagamento em qualquer mês entre fevereiro e novembro, inclusive junto com as férias, se o empregado pedir em janeiro.
Quando cai a 2ª parcela do 13º salário em 2026?
O prazo legal é 20 de dezembro. Como essa data cai num domingo em 2026, o pagamento deve ser feito até sexta-feira, 18 de dezembro.
A empresa pode pagar o 13º em uma única parcela?
Pode pagar em parcela única, desde que o pagamento aconteça dentro do prazo legal da 1ª parcela ou antes dele. Nessa hipótese, é importante conferir no holerite como os descontos foram aplicados.
Quem trabalhou só alguns meses recebe 13º?
Sim. O trabalhador recebe o 13º proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado, contando como mês a fração de 15 dias ou mais.
Horas extras e comissões entram no 13º salário?
Sim, quando são pagas com habitualidade. A média dessas parcelas deve integrar a base de cálculo do 13º. Se a empresa calculou só sobre o salário fixo, pode haver diferença a receber.
Quem é demitido por justa causa recebe o 13º?
Em regra, não recebe o 13º proporcional do ano da dispensa. Se a justa causa foi aplicada sem provas ou de forma desproporcional, é possível contestá-la na Justiça do Trabalho.
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